LEI Nº 13.347, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação ordinária de obrigação de fazer c⁄c indenização por perdas e danos

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por sindicalizada em face de sindicato e de advogada.

Alegada má prestação de serviços advocatícios. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade no caso concreto.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

Arbitragem expedita e IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras no WFaria News de quinta, 9h30

Arbitragem expedita e IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras no WFaria News de quinta.

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro

Processo Penal. Associação e Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Corrupção de Menores e Posse irregular de arma de fogo

Recurso em Habeas Corpus.

Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos

Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.

Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

Apelo da investhouse - Legitimidade passiva ad causam reconhecida - Recebimento de duplicata sem

Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

Juiz do RS é colocado em disponibilidade por atos incompatíveis com o cargo

O magistrado se mostrou influenciável por seu círculo e relações - fixou honorários elevadíssimos e

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech dia 03/07, 9h30 (WFaria Advogados)

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O STF de ontem e o de hoje

A análise crítica de Ives Gandra sobre o papel do STF como legislador positivo e as implicações

Lavagem de dinheiro e possível criminalização de condutas

Por Eduardo Herculano, advogado criminalista

Juiz de garantias e as garantias de juiz

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não

4 tipos de créditos de PIS e Cofins

O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS permite o desconto de créditos sobre determinadas

As dúvidas mais comuns de locadores e locatários de imóveis

Ana Beatriz, advogada de direito civil e consumidor, revela como lidar e resolver alguns problemas que podem aparecer durante o aluguel de imóvel.

Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento

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