ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em embargos à execução fiscal visando ao afastamento da incidência do ISS sobre serviços bancários, negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgara improcedente o pedido.

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

Crimes contra o meio ambiente. Causar poluição e armazenar irregularmente substância tóxica denominada creosoto (Arts. 54 e 56 da Lei nº 9.605/98).

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Pedrada em trem gera indenização

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Atraso de ônibus gera indenização

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho