Serralheiro que sofreu acidente enquanto trabalhava como motorista será indenizado

Trabalhador será indenizado em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de acidente ocorrido enquanto exercia função paralela

Liminar afasta presidente do Metrô e suspende contratos da Linha 5

De acordo com o MP, havia indícios de fraude na licitação pela prática de cartel por parte das empresas concorrentes, uma vez que jornalista da Folha de S.Paulo tinha conhecimento dos vencedores antes mesmo do anúncio oficial

Falsa psicóloga e seu marido permanecerão presos

Segundo as investigações, Beatriz Cunha atuava há 12 anos, embora tenha cursado apenas dois períodos da faculdade de psicologia

STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres

A decisão foi unânime.

Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Evasão de divisas. Quadrilha que se utilizava de empresas de fachada para intermediar a remessa ilegal de valores. Falsidade ideológica na formação de empresa fictícia. Participação. Alegação de inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. Improcedência.

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Apelação cível. Ação de indenização. Afogamento de filha em piscina de clube. Morte de criança de 4 (quatro) anos.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Especialistas debatem sobre apostas esportivas e o Direito

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado

Projeto de Lei do Senado facilita direito de defesa nos juizados especiais cíveis

Réus que morem longe da comarca onde haverá uma audiência podem passar a ser representados pelos advogados nos juizados especiais.

Proposta que torna estupro crime imprescritível pode ser aprovada em Plenário do Senado

A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, ela seguirá para a Câmara dos Deputados.

Interpol inclui Pizzolato em lista de procurados

190 países são alertados da fuga do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem

MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para subprefeitos de SP

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público

Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça

Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia

Pagamento preferencial ainda pode ser requisitado

Prossegue até o próximo dia 20 de setembro o prazo para que portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos de idade, caso queiram, habilitem-se a receber em ordem preferencial os precatórios requisitórios dos quais são titulares.

Ator Mário Gomes deve pagar R$ 67 mil até o fim do dia para não ser preso

Se o ator não depositar a quantia até o fim do dia, porém, a prisão será novamente decretada.

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Ação penal originária. Expedição de cartas de ordem independentemente de publicação do acórdão de recebimento da denúncia. Decisão do plenário da corte.

Sr. Presidente, trata-se de Agravos Regimentais interpostos por Roberto Jefferson Monteiro Francisco e Emerson Eloy Palmieri, através dos quais os réus se insurge contra o despacho que proferi em 09.11.2007.