Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

Ação civil pública

LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

Advogados regularmente inscritos na OAB SP terão 50% de desconto em curso sobre gestão de comunicação

O Curso será ministrado nos dias 18, 19 e 20 de agosto

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

TJSP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal

Uso de nome semelhante buscava vantagem comercial.

Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.

Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre

Para a Brasil Telecom S.A., a atividade de telefonista não é insalubre.

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Motorista que causou morte deve pagar R$ 100 mil de indenização

Ação de Indenização

Testes provam inviolabilidade do sistema eletrônico de votação

O sistema eletrônico de votação brasileiro foi considerado inviolável depois de diversos testes de invasão realizados , por especialistas entre os dias 10 e 13 deste mês, sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral.

Destino de bebê jogado em lagoa será definido hoje

Acidente de trânsito. Indenização securitária negada pela seguradora.

Ação de indenização por danos materiais morais. Sentença de procedência.

Mãe é acusada de espancar filho de 1 ano até a morte

Hospital é condenado por ignorar alergia de paciente

Ação Indenizatória

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela

A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras

Recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez

A Decisão foi unânime.