Questões de Direito do Trabalho

Classificação dos bens

Elizandra de Lara Vaz, Francisco Seidl Junior, Hélvia Adriana Altoé, Luiz Carlos dos Santos, Olga

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de

Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

de outro órgão, mantendo multa ao sindicato por construção irregular

TST afasta obrigação da Fecomércio de publicar em seu site decisão sobre contribuição assistencial

A decisão, que limitou a cobrança de contribuição aos associados do sindicato, se deu em ação anulatória, que tem natureza meramente declaratória.

Sociedade de advogados é condenada a cumprir convenção coletiva da categoria de seus empregados

Turma decidiu dar razão ao recurso do sindicato do autor, condenando a empresa ao pagando de multa

STF decidirá sobre desconto de greve de professores de Santa Catarina

O ministro destacou trechos da petição inicial da ação originária, em que o sindicato invoca a garantia constitucional de livre associação

Indenização a diretor escolar cuja imagem foi denegrida na imprensa

O autor sustentou que foram publicadas na imprensa local e no site do sindicato acusações que lhe

Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso

Malheiros, não conheceu de recurso interposto pelo sindicato-recorrente.

Justiça do Trabalho denega mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da educação que alegou violação ao princípio da liberdade sindical

excluiu os dissentes do grupo dos trabalhadores representados.

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Seminário de marketing político reúne os principais especialistas da área em SP

dos meios de comunicação e do marketing político no fortalecimento da democracia.

Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu, diz TJ-SP

Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo.

Escola deve indenizar pais de bebê entregue a desconhecido, decide TJ-SP

A decisão foi unânime.

Oficial do MP/SP que mudou de sexo tem direito a aposentadoria feminina

Despacho do procurador-Geral de Justiça de SP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29.

Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.

Estado de SP consegue anular decisão por violação do princípio da isonomia

A Decisão é da 2ª turma.