Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da

Liminar determina pagamento integral de salários dos técnicos da Receita Estadual

O sindicato da categoria (AFOCEFE) ingressou com mandado de segurança coletivo em função do anúncio

Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.

Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding

Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo

TST restringe representatividade de sindicato rural no RN

questionar o registro do sindicato dos trabalhadores, na medida em que não havia sindicato representativo da categoria econômica na região

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública

trata do aproveitamento de censores federais como delegados

Representação sindical. Extinção do processo, sem exame do mérito. Inconformismo. Acolhimento em parte.

Trata-se de sentença que, em ação declaratória cumulada com cobrança, proposta pelo SINDICATO DOS

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

(ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

O sindicato queria o pagamento de diferenças do adicional.

Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical

Empregado foi demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato

Juízes defendem competência da JT para autorizar trabalho de adolescentes

O relatório final do grupo de trabalho e foi encaminhado para inclusão no relatório final da conferência, que contou com mais de 1.250 delegados

Registro de imóveis. Dúvida. Carta de adjudicação oriunda de ação de adjudicação compulsória.

Sentença substitutiva de vontade não implica isenções incabíveis em caso de cumprimento voluntário da obrigação. Negado provimento ao recurso.

Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Registro civil de pessoa jurídica. Dúvida inversa. Registro de ato constitutivo recusado. Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas.

Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado.