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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31
Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável
Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro qualificado e de união estável.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:29
Viva – voz e prova ilícita: decisão do STJ
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:05
Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde
O direito a saúde sempre tem sido um tema muito polemico dentro da nossa sociedade, ao passo que, no decorre da história a sociedade brasileira tem sido cada vez mais exigente com tal direito. Deste modo, a Carta Maior programou o direito a saúde dentro do rol de direitos sociais, com fulcro no principio da dignidade da pessoa humana, dando a este instituto uma razão igualitária, ou seja, qualquer um do povo teria direito de acesso a uma saúde de qualidade, sendo branco, negro, rico ou pobre. Dessa forma, houve uma ampliação generalizada do direito à saúde, de modo que essa direito objetiva diminuir a desigualdade social dentro do nosso país, ou tenta promover um equilíbrio social de maneira singela, focando sempre no igualitarismo. Destarte, a organização se deu a partir das Constituições de 1824 e 1891, porém, nenhuma destas Constituições responsabilizou de forma direta que iria suporta os encargos financeiros para promover e aplicar o direito social dentro da sociedade. Assim, a Constituição de 1934, veio com uma característica singular, pelo fato de ser revestida de direito social, de modo que tal movimento social foi polarizado em todo o mundo, promovendo a queda do absolutismo oculto do Estado e responsabilizando o mesmo em arcar com o direito à saúde. Enseja que a Lei Maior de 1988 deu para o direito à saúde uma roupagem, de modo que dito direito passou a se comporta como direito social e também politicas públicas, sendo dever do Estado promover e financia-lo, salienta-se ainda que a Carta de 1988, disse: “o direito a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Destaca-se, como de todo este direito inerente a saúde. O governo criou o Sistema Único de Saúde, para atender toda as necessidades da sociedade, dessa forma foram criado vários principio que oxigenam o SUS, como por exemplo, os princípios da equidade, universalidade, integralidade, descentralização e controle social.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 08:26
Na contra-mão de direção
A política externa brasileira, da era PT, não tem limites. De doze (12) anos para cá – desde a ascensão de Lula –, o Brasil se tem associado ao que há de pior no mundo. Não só no cenário das nações, como – o que é mais grave – no das más ações
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:17
Aborto: O custo da criminalização
Uma sociedade que se pretende democrática não pode "criminalizar" um desejo legítimo de não ter filhos indesejáveis, até porque a simples proibição não possui a efetividade de evitar a prática, como bem demonstram os assustadores números envolvidos: apenas entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.
Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prazo prescricional despacho anterior à vigência da lei complementar.
interrupção . Citação. Inocorrência. Extinção dos créditos Tributários. Princípios da segurança jurídica. Precedentes do STJ. Conhecimento e improvimento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.
Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Ação de indenização. Dano moral.
Dívida quitada com atraso. Manutenção indevida do nome do autor no SPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação ordinária.
Apelo conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:40
STJ edita mais quatro novas súmulas
Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor?
Rodrigo César Faquim. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 182.960, Subseção de Tupã/SP; Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999); Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009). Pós-graduando em Direito do Consumidor pela Universidade Anhanguera-UNIDERP e Instituto LFG (2009/2010).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Constitucional. Apelação. Sentença que garantiu o fornecimento de medicamentos pelo município.
Obrigatoriedade do fornecimento pelo ente Municipal. Precedentes jurisprudenciais. Apelação conhecida e desprovida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.
Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de substância entorpecente. Ausência dos motivos ensejadores da manutenção da prisão.
Habeas corpus de tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liberdade provisória. Irregularidades no auto de prisão em flagrante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Contrato de transporte aéreo. Extravio de bagagens. Aplicação do CDC.
Aduziu que tendo chegado ao seu destino lá não estavam as suas bagagens, tendo sido informado por funcionário da ré seu provável extravio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Tributário. Anuidades. Conselho de enfermagem. Inscrição. Efetivo exercício da profissão.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
