A Judicialização da Saúde

Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde

Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.

circunstância judicial pertinente às consequências do crime. Precedentes da Corte.

Resolução nº 331, de 14 de Agosto de 2009

, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de

Implicações do Marco Temporal no Mercado Imobiliário

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, alerta sobre o fim da segurança

CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional

O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um

Constitucional. Eleitoral. Plausibilidade jurídica dos fundamentos postos na ação.

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de

Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas

Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou

Maranhão sediará Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário

Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Fórum Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário

Desafios e Perspectivas da Ação de Obrigação de Fazer

coletivos, apresentando desafios e oportunidades para o sistema jurídico e a sociedade

Chega de Prevenção !

Sistema Acusatório, especialmente em alguns incisos do seu art. 5º., além do art. 129, I

Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008

dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Lei das cotas de humilhação!

O sistema de cotas raciais, até então adstrito às universidades públicas brasileiras, foi aprovado

Lei nº 11.343, de 23/08/06

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para

Apenas 0,05% das ações trabalhistas tratam de vínculo de emprego em contratos de franquia

franquia forem analisados primeiramente na Justiça comum. Estudo também mostra que o custo judicial dos

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho".

Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial

Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.

pensão alimentícia - Constrição judicial cancelada - Recurso provido.

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.

autor. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial