CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional

Reflexões a partir da obra "The Faces Of Justice And State Authority" DE Mirjan R. Damaska.

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação

Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

Não adianta um processo penal fundado na legalidade, ou que esteja em conformidade com as regras tipificadas no Código de Processo Penal, mas torna-se necessário, numa dimensão substancial e deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto haverá uma verdadeira filtragem constitucional do processo penal contemporâneo.