Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Justiça mineira manda prender jornalista ligado a lobista

Marco Carone é acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica pelo MP-MG

Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Preterição.

Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Constitucional. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Realização de exame médico.

Agravo de instrumento. Acidente. Queda de varanda. Antecipação de tutela. Requisitos do art. 273.

Irresignado, pretende o agravante a reforma do r. decisum, sustentando, em suma, que, contrariamente do que entendeu o MM. Juiz singular, ficaram satisfatoriamente preenchidos os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada.

O momento da consciência e da mediação

O presente texto fala sobre o momento da consciência e da mediação em meio à pandemia do coronavírus.

Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência

Objetivo é periciar nos próximos 2 anos benefícios concedidos com 'indícios de irregularidades'; texto será analisado por Bolsonaro antes de ser publicado. Temer fez pente-fino no INSS.

Estagiária graduada em Direito tem vínculo reconhecido pela JT em escritório de advocacia

O fato de se tratar de estágio não foi considerado impedimento à relação de emprego, uma vez que a reclamante já era bacharel em Direito

Contrato de uso de cartão de crédito. Decisão que acolhe em parte o pedido do autor.

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Pensão estatutária. Companheira. União estável. Não comprovada.

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.