Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Para Jobim, nova regra sobre aborto não livra médico de ação criminal

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Especialistas da Advocacia Approbato Machado ministram palestras sobre a Nova Lei de Falências

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

I Seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira

Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel - Salvador, Bahia

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Breves Apontamentos Sobre a Prescrição no Processo Disciplinar Regido pela Lei nº 8.906/94

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Supremo encaminha ao STJ processo sobre transferência de ex-tenente-coronel preso em Alagoas

O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no STF decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para uma prisão de segurança máxima.

Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'

governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto.

A Emenda Constitucional 42/03 e o Princípio da Anterioridade Tributária no Imposto sobre a Renda

André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados Associados, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público - ênfase em Direito Tributário pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.

Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde

A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.