Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Juíza recua e quer ouvir Ministério Público sobre adoção de Gal Costa

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Compra e venda de imóvel. IPTU. ITBI. Divergência sobre o valor venal do imóvel. Processo administrativo.

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo