Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Operação Mão-de-Obra: PF avisou Senado sobre busca e apreensão

A Polícia Federal comunicou previamente ao senador Renan Calheiros sobre a realização de busca e

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice