Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

TST amplia valor de indenização por dano moral

Ação de indenização por danos morais e materiais. Matéria deduzida apenas em sede de apelação. Princípio da devolutividade impossibilidade. Dano moral.

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.