OAB-MS irá à Procuradoria da União para que advogados trabalhistas recebam honorários do INSS

Concessionária é obrigada a custear aluguel de veículo

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

O consumidor comprou um automóvel que apresentou defeito na bomba de combustível, pouco mais de três meses após o uso, causando danos extrapatrimoniais, o que gerou 5 mil reais de indenização.

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Consignação em pagamento - judicial

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A decisão foi unânime

TJ condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles

Segundo os autos, a turista processou a ré com vistas no pagamento da dívida hospitalar no valor de USD 10.967,20 - R$ 37.732,03. Ela também solicitou indenização por danos morais diante da negativa administrativa da empresa em atender sua demanda