Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.

Prescrição intercorrente. Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.

Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado

O ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que os contratos foram celebrados entre as partes com a finalidade de compor as lides, envolvendo primitivos contratos de arrendamento mercantil.

Clínicas dentárias condenadas por má prestação de serviços

Os desembargadores decidiram reformar a sentença de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido autoral.

Novo casamento não é comprovado e IPERN restituirá pensão

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte terá que reestabelecer a pensão, que vinha sendo paga a então esposa de um servidor estadual, falecido em 22 de abril de 2007, após um acidente automobilístico.

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Exclusão de nome de cadastro requer cumprimento de exigências

Contribuições previdenciárias. Quitação de dívida. MP 75/2002. Recurso Improvido.

Julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a administração pode rever os seus próprios atos.

Indenização negada por não-comprovação de relação entre seqüela e ato médico

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Tributário. Apelação cível: taxa de iluminação pública. Custas. Sucumbência recíproca não caracterizada.

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

Desistência espontânea ou voluntária?

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.