O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Embargos à execução fiscal. Julgados parcialmente procedentes pela r. sentença apenas para determinar sejam aplicados juros de 1% do artigo 161 do CTN, mantidas as demais verbas. Não há que se falar em sentença extra petita.

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição

Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas

Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador

Drex ou Bitcoin: o que esperar da nova moeda digital brasileira?

Por Leonardo Watermann.

Cambistas, um problema que o fim da pandemia da Covid-19 trouxe de volta

Por Bruno Boris.

Empresas com dívidas de contribuições previdenciárias e sociais em ações trabalhistas devem se adequar para declarar débitos à Receita

Prazo para emissão das declarações começará em julho próximo, conforme novo prazo definido em Instrução Normativa.

Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.

Caixa vai indenizar supermercado que teve malote de dinheiro roubado em agência

A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma.

Taxação de grandes fortunas será desafio para próximo governo Lula

Dificuldade deve gerar na forma que o conceito de grande fortuna será conceituado, avalia advogado em Direito Empresarial, Fernando Brandariz.

Petrobras não pode ser incluída em dissídio de greve de prestadores de serviços

A empresa é apenas tomadora de serviço.

O líder e o chefe no mundo corporativo

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

60% dos profissionais não dão tratamento adequado às informações confidenciais da organização em que trabalham

Por Renato Almeida dos Santos.

Estado deve indenizar homem que foi preso no lugar do irmão

O homem foi preso por engano e permaneceu encarcerado durante 17 dias, pelo crime de roubo.

Quem deve pagar a multa de trânsito do empregado?

Por Marcos Roberto Hasse.

Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

A Decisão foi unânime.

Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo

Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas.

Novo Marco Regulatório da Improbidade Administrativa chega ao Senado

O projeto foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara.