O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

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E-STJ: veja como será feito o cadastro de entes públicos

Na próxima segunda-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura, em seu portal na

Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça estadual não são passíveis de recurso no STJ

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Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

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Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

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Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada

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Superior Tribunal de Justiça vai devolver R$ 34 milhões do orçamento previsto para 2015 aos cofres públicos

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a reintegração no cargo de analista

Farmácias não podem vender mercadorias variadas

O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso

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Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso

Suspensos Recursos Especiais repetitivos da Brasil Telecom

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Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia

Falha na instrução do processo leva STJ a rejeitar recurso de autor da TV Globo

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STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de

Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do inteiro teor do acórdão

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