Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

ROHC. Fiscais do Trabalho. Corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o fisco.

Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

RESP. Remição. Freqüência em aulas de alfabetização.

Leite embalado para importação também é isento de ICMS.

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente via internet.

Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.

HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.