Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Exposição da vida e saúde de trabalhadores a perigo. Omissão de socorro. Redução a condição análoga à de escravo.

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.

Permanência de Adams na AGU embola Supremo

sucessão do Supremo será o novo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci

Contribuição previdenciária sobre folha de salários. Empresa de cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% sobre valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Art. 168-A c.c art. 71 do CP. Preliminar de nulidade pela necessidade de suspensão do processo em razão de adesão ao paes rejeitada. Preliminar de nulidade pela inépcia da denúncia afastada.

Inocorrência de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial.