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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 16:52
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:46
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 10:38
Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE
Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:45
Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça
Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:18
Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem (12) o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de São Paulo, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 11:50
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 09:49
CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça
CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 08:18
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:00
Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito
A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:53
Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira
Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado terá de deixar o cargo. Provocado por um recurso
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Outubro de 2025 - 09:26
Criminalistas ingressam com ação no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 09:41

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