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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 09:59
Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido
O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o pedido da defesa deveria ser negado, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 15:57
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 09:49
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 12:42
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 20:28
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:49
Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 10:13
Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio
Reconhecimento do divórcio.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 18:34
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:40
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:45
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 12:31
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:33
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:27
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:24

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