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Empresa é condenada a pagar multa por desmatamento em SC

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Inclusão indevida de nome de condômino em extrato de inadimplentes acarreta indenização por danos morais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do

Jovem que ficou tetraplégico após cirurgia de apendicite receberá indenização e pensão vitalícia.

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Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

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Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

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Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.