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AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

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Supremo suspende eficácia de quebra de sigilo determinada pela CPMI do Banestado

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Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

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Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local

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Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral

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Supremo Tribunal Federal decide que livros digitais têm imunidade tributária

Em votação unânime, o Plenário do STF decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para

OS "TRÊS LADRÕES" E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal

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Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal

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A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.