MPF opina pela equiparação da união homossexual à união estável

Na ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 132), instrumento jurídico próprio para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, Sérgio Cabral pretende que a equiparação seja feita para beneficiar os funcionários públicos civis do estado.

STF anula desapropriação de fazenda invadida pelo MST

STF decide que autor de atentado violento ao pudor e estupro deve ter penas somadas

Ministro arquiva HC de deputado federal que tentava extinguir inquérito

deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

1ª Turma: advogado acusado de caluniar juiz obtém trancamento de ação penal

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para

Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente hospital psiquiátrico

Os demais membros da Turma presentes acompanharam o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que determinou, também, ao juiz da Vara de Execução Criminal (VEC) competente que avalie a possibilidade de concessão de indulto a A.S., nos termos do Decreto 6.706/2008.

Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF

Isso deverá diminuir o volume de processos no Supremo que acabam arquivados por este não ser o tribunal correto para julgá-los.

2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo

Advogado condenado por roubo em concurso de pessoas poderá recorrer da sentença em liberdade

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Segunda Turma nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte