Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

Policial civil pede aposentadoria especial

A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia