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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:49
Plenário arquiva queixa-crime contra ministros Ayres Britto e Marco Aurélio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime (Inquérito 2699) na qual
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 16:10
PGR considera inconstitucional lei que cria estatuto da magistratura no Rio de Janeiro
Pela Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:50
Maioria do STF vota por legalidade do ProUni
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.
Supremo Tribunal Federal e deste egrégio Tribunal de Justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:38
Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no fim de junho, a inconstitucionalidade parcial do
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:56
FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas
realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:56
Decisão do STJ contra aluguel de curto prazo em condomínio residencial não afetará locações para o fim do ano
ao direito constitucional de propriedade, a questão poderá ser decidida no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:08
Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:55
Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais
Com esse entendimento, a Sexta Turma alinhou-se à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e da
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:18
Ministro Peluso mantém fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças graves em Goiás
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manteve decisão judicial que
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:50
Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 11:27
Ministra arquiva HC de homem que espancou companheira na frente da filha
A ministra Ellen Gracie arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 103512) feito ao Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:57
Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais
o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer enviado ao Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 11:47
Mantida liminar que suspendeu a inscrição da Paraíba no cadastro de inadimplentes
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (7
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:46
2ª Turma do STF mantém direito de condenado por roubo de caminhão apelar em liberdade
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (6) decisão do ministro
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 14:42
Arquivada Proposta de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas
A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual participam a ministra Ellen
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:11
Advogado pede suspensão de ação penal no STJ para evitar trânsito em julgado
O advogado paulista Carlos Alberto da Costa Silva impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:12
Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:03
Governo italiano contesta prescrição alegada por Battisti e reafirma pedido de extradição
processo de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti, em tramitação no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:45
1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (24), o pedido
