Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Câmara aprova Emenda 29 governista

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Brasil chega a 120.896 mortes por Covid e 3.862.219 casos confirmados

País conta 120.896 óbitos confirmados e 3.862.219 diagnósticos de Covid-19.

Pelo menos 20 novos partidos tentam registro

A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer

É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes

Segundo a Quinta Turma, o substabelecimento acarreta efeitos regulares, mesmo tendo sido outorgado sem a concordância do mandante, ou sem considerar a proibição constante na procuração.

Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Atendimento de urgência.

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.

Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.

Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.

Fraudadores do INSS são condenados em Goiás

Além dessa condenação, os acusados respondem ainda pela participação em quadrilha que envolvia o ex-gerente do INSS

Igreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória

Para a Turma, houve relação entre a despedida do trabalhador e o fato de ele ter ficado cego, configurando-se ato discriminatório a sua demissão

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Acordo com terceiro sem anuência da seguradora gera perda do direito à cobertura

A Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado.