Deputado federal cassado por improbidade administrativa recorre ao STF

O ex-deputado teve suspensos seus direitos políticos por seis anos, foi condenado a ressarcir integralmente os danos causados ao erário e ainda teve decretada a perda da função pública

Greve do judiciário em SP deixa 240 mil processos parados

TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com isso, foi confirmada a decisão da instância ordinária que entendeu ser a emissora imune à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período entre 1997 e 1998.

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado

Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Juiz nega liberdade a pai de Diego

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

Atraso de certificado não impede matrícula em universidade

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

HDI não comprova embriaguez de segurado e paga apólice

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais