Órgão Especial nega segurança para aprovado em concurso público

Sob a presidência do Des. Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS, os desembargadores do

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

Munícipe deve pagar multa por não manter terreno baldio em ordem

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Viúva e filhas receberão reparação de danos da Agesul

TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, em julgamento realizado ontem (13), o trancamento da ação penal contra LCJ, que respondia pelo crime de homicídio culposo em acidente ocorrido no trânsito da Capital, no dia 17 de junho de 2007.

Racismo é causa de 11 processos em Mato Grosso do Sul

O racismo leva em consideração a noção da existência de raças humanas superiores umas às outras.

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Processo de sete anos termina com acordo

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ