Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

Oficina não pode reter veículo por falta de pagamento de consertos

Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

Penhora on line de valores em conta corrente de devedor é priorizada

Empresas são condenadas por omissão em fechar ou isolar fossa na qual criança caiu e morreu afogada

da rés, próxima à casa da avó dele. A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de conduta

Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada

recipiente quando preparava o jantar. A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ter ocorrido acidente de

Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização contra o Google Inc. Os Desembargadores consideraram que o provedor não é responsável pelo conteúdo dos sites que hospeda, sendo de responsabilidade dos usuários a má utilização do portal de relacionamentos.

Município indenizará por morte de funcionário atropelado por trator

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Município de Arroio do Tigre a indenizar cinco irmãos de homem que morreu em acidente de trabalho.

Computador e impressora são bens impenhoráveis

Destruir floresta sem autorização é crime

Negada reparação por danos morais à viúva de homem acidentado

Cliente que teve a perna cortada em supermercado deverá receber R$ 8 mil por danos morais

Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público

O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.

Estudante será indenizado por acusação infundada de assalto

Estudante que foi perseguido e levado algemado à delegacia, acusado de assalto, será indenizado por danos morais pela autora da denúncia infundada.