STJ mantém ação penal por destruição de floresta

Na ocasião, o TJSP decretou a nulidade da ação sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia com minuciosa descrição dos fatos.

A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo

Culpa Exclusiva do Consumidor Afasta Responsabilidade do Banco em Caso de Fraude

A jurisprudência do TJSP reafirma que a negligência do consumidor em proteger seus dados pode eximir os bancos de responsabilidade em fraudes.

Isenção de ICMS na venda de software para ZFM

De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção do ICMS não depende da vistoria física no ingresso da mercadoria na região.

Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

O colegiado também entendeu como correta a decisão do TJSP que indeferiu outro pedido para incluir

Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto

 TJSP considerou que o direito de ação para devolver o bem decaiu após 30 dias – prazo previsto no artigo 445 do CC

"Advogado acorda lá pelas 11h', diz Joaquim Barbosa em tom de piada

Conselho discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJSP - tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa às 11h

Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação

Turma acolheu recurso especial da construtora contra a decisão do TJSP, a qual aceitou os argumentos de apelação do MP estadual e invalidou certame

TJSP decide se fotógrafo que perdeu olho em protesto terá indenização

Bala de borracha da PM atingiu profissional em 2013. STF deu ganho de causa a outro fotógrafo em caso idêntico.

TJSP exige certidões negativas de débitos para plano de recuperação judicial e prejudica empresas

Novos enunciados do Tribunal de Justiça de São Paulo afetam as empresas com dificuldades financeiras e que poderiam optar pelo benefício legal da recuperação judicial, um benefício legal que permite a suspensão, por um período, do pagamento de suas dívidas, a fim de renegociá-las, reduzi-las ou ampliar o prazo para o pagamento dos credores.

Recuperação Judicial – TJSP reafirma cabimento do Cram Down mesmo sem os requisitos legais

Por Paulo André M. Pedrosa.

TJSP confirma poder de investigação do MP e condena traficantes do PCC

Sete pessoas, entre elas um advogado, foram condenados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo pelos crimes de tráfico de drogas, associação e financiamento do tráfico e corrupção ativa

TJSP acolhe parecer da PGJ a respeito de Lei da Ficha Limpa municipal

O TJSP julgou constitucional a lei que instituiu a "Ficha Limpa Municipal", rejeitando as alegações

TJSP deve decidir sobre o desconto de dias parados de servidores do Judiciário de Piracicaba

Compete ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão sobre o desconto na folha de pagamento

A pedido da OAB-SP, CNJ abre sindicância contra desembargador do TJSP que não recebe advogado

A OAB SP requereu e o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, foi favorável e abriu sindicância contra o desembargador da 18ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Alberto Lopes, por se negar a receber advogado em seu gabinete.

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Policiais Militares vão a júri popular pela morte de motoboy em SP

Alexandre Menezes foi assassinado em 8 de maio do ano passado.Quatro policiais também vão responder por crime de fraude processual