STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

OAB SP obtém vitória junto ao STJ e afasta multa aplicada com base no artigo 265 do CPP

O TJSP aplicou multa a advogada com fundamento no art. 265 do CPP, por suposto abandono do réu nos

MS impetrado no Supremo contra ato do TJ-SP é incabível, destaca ministra

STF rejeitou sem resolução do mérito o MS impetrado por um juiz, condenado pelo TJSP à pena de

TSE suspende afastamento do presidente do TRE-SP

Os ministros do TSE decidiram anular a decisão do TJSP que afastou o juiz. O ministro apontou uma

Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo

O TJSP acatou recurso da defesa para reconhecer que o crime foi tentado. Em sua decisão o tribunal

Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Preso paulista tem progressão de regime garantida pelo STJ

O TJSP entendeu que não houve o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, de acordo com a Lei n

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016.

Negado pagamento de indenização a consumidor

Descuprimento contratual sobre atraso em entrega de produto não foi provado por consumidor que acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa

Juiz condena a Folha a pagar indenização a Ali Mazloum.

Sentença Civil.

TV Globo não terá de indenizar vidente.

Sentença Civil.

Briga de juiz com sua mulher pode ser divulgada.

Sentença Civil.

Justiça de SP nega regime semiaberto para Suzane.

Sentença Penal.

Jornalista e portal IG deverão indenizar redator-chefe da Veja.

Sentença Civil.

Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza.

Sentença Civil.

Fiscalização de carros novos não viola Constituição.

Sentença Civil.

Concedida tutela antecipada liberando o veículo de propriedade da autora da sujeição à inspeção veicular.

Sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal.

Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização.

Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.

Devido a angustia e abalos psíquicos, sofridos por sua situação, realizou tratamento com a administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN