TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

CEF terá que indenizar vítima de golpista

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal