Habeas data garante acesso a informações junto a instituição financeira

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou ao solicitante o conhecimento das restrições cadastrais

Canceladas penhoras da marca Gradiente

Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do

Candidato a analista do Banco Central garante direito a nova contagem de pontos

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a cidadão aspirante ao cargo de analista do Banco Central

Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região - TRF/ 1.ª Região, manteve, por

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Período de residência médica é considerado como de natureza profissional

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

Liberdade provisória concedida a estrangeiro

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Culpa parcial da Administração e da vítima por morte de motorista em ambiente de trabalho

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Administração a pagar aos familiares indenização a título

Multa por ocupação irregular de imóvel funcional é devida após trânsito em julgado

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, entendeu, em processo de relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, que a multa por ocupação irregular de imóvel funcional só é devida após trânsito em julgado de decisão proferida na ação possessória em que se discute a regularidade da ocupação.

Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

Negada extinção de punibilidade a réu que completou 70 anos após sentença condenatória

TRF condenda INSS a pagar gratificação natalina com base no salário de dezembro

Atraso na entrega do certificado do curso médio não impede aluno de matricular-se

É dispensável habilitação em bioquímica para o exercício da profissão de farmacêutico

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, à unanimidade, decidiu assegurar, ao impetrante, a colação de grau no curso de farmácia da Universidade Federal do Maranhão, independentemente da conclusão da habilitação em bioquímica.