Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

TRF2 nega novos recursos e mantém suspensa posse de Cristiane no Ministério do Trabalho

Os Agravos foram impetrados pela defesa da parlamentar e pela União.

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após 2ª instância

Pedido da defesa tinha objetivo de evitar execução – depois de esgotados os recursos – da sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou ex-presidente a 12 anos de prisão.

Omissão. Prequestionamento.

Embargos de declaração.

Analista de sistemas pede exclusão do crime de quadrilha de sua condenação

Condenado pela JFRJ a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior e formação de quadrilha, o acusado impetrou no STF, o HC em que pede a retirada do crime de quadrilha de sua condenação.