Sexta Turma concede liberdade a Álvaro Lins

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

STJ suspende obrigação de a União pagar R$ 8,2 mi a município

Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente podem exercer o direito ao voto se estiverem em dia com as obrigações financeiras perante a instituição.

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.

STJ mantém na prisão acusado de integrar "Rede Chebabe" de Campos dos Goytacazes (RJ)

A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelos advogados de Fábio Henrique Calil Gandara.

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

Tributário. Procedimento fiscalizatório. Pena de perdimento. Bens importados. Competência da turma especializada.

Nas ações que envolvam a análise de pena de perdimento de bens importados, imposta em procedimento fiscalizatório, por suposta sonegação fiscal, a matéria é tipicamente tributária, e não administrativa.

Conselho da Justiça Federal libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado