Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido

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Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

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TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

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TRF condena Petrobras a indenizar diretor de sindicado por danos morais por perseguição política sofrida no Regime Militar

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ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos