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Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

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5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids

O militar passou para a reforma no posto de terceiro sargento, e ainda teve assegurado o pagamento dos atrasados desde a data em que fora desligado do serviço ativo

TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco

que teria trabalhado duas vezes no período da licença

Inscrição de empresa em cadastro de restrição ao crédito não dá direito a indenização por dano moral

Desse total, ela pagou em torno de R$ 60 mil até 2001, quando ficou inadimplente, alegando dificuldades "em decorrência de mudanças na política econômica e social do país".