Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição