Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

IPI não deve incidir sobre frete

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de

Negado levantamento de valores em execução fiscal

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade

Aumentadas as penas de dois holandeses e de um canadense que faziam fotos pornográficas com meninas de Nova Friburgo.

A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região confirmou a condenação imposta ao canadense Anthony de

Concedida indenização por dano moral a rapaz baleado.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em julgamento de hoje, 2 de abril, concedeu indenização por dano

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior