Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de duas horas extras diárias; inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas; não concessão de descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da jornada além do previsto; e trabalho em feriados sem autorização da autoridade competente

Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto

Operador de loja acusado indevidamente de furto receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa

O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte