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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos à execução. Retificação dos cálculos.

Nos termos do art. 3º, c/c art. 7º, "a", da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal remunerado deve corresponder ao acréscimo de um sexto calculado sobre a diferença percebida a título de horas extras.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.

JULIO CESAR GONÇALVES GARCIA, já qualificado na fl. 3 dos autos da Ação Trabalhista ajuizada em face de AEROPARK SERVIÇOS LTDA, qualificada na fl. 3, com base nos fundamentos de fato e de direito expostos na peça inicial, formulou as pretensões dispostas no petitório de fls. 3-12, dando à causa o valor de R$ 40.000,00, juntando documentos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:10

Lavação de ?meias?. Horas extras e ressarcimento dos gastos com material de limpeza.

Não se comprovando a obrigatoriedade e exclusividade das meias fornecidas pela ré, não há que se falar em pagamento de horas extras, tampouco em ressarcimento decorrente dos gastos realizados com a higienização.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:20

Dano moral. Morte de familiar.

É presumível o dano moral da pessoa tomada pela dor decorrente da perda de familiar.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:20

Horas extras. Trabalho externo.

Exercício da atividade de promotora de vendas, dentro de um estabelecimento comercial diverso, mas distante da empresa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:25

Pastora de igreja. Vínculo empregatício.

Impossibilidade de reconhecimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:45

Indenização. Uniforme. Aquisição de peça obrigatória pelo empregado.

Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:02

Direito do trabalho. Encerramento das atividades da empresa. Extinção do contrato de trabalho.

Prescrição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:48

Imposto de renda sobre as férias indenizadas e 13º salário e respectivos reflexos.

Separadamente das demais parcelas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:59

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:36

Adicional de periculosidade.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:24

Alteração contratual. Direito adquirido. Impossibilidade.

As alterações do contrato de trabalho somente serão válidas se houver mútuo consentimento entre as partes e desde que não haja prejuízo, direto ou indireto ao empregado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:42

FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.

Súmula nº 362 do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:29

Desídia. Configuração. Justa causa.

Configurada a desídia capitulada no art. 482 letra ?e?, falta grave, que autoriza a despedida por justa causa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:42

Equiparação salarial. Princípio do tratamento isonômico.

Artigo 7º, XXX, da CF e artigo 461 da CLT. Preenchimento dos requisitos. Ônus da prova.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:18

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.

O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:22

Salário. Impenhorabilidade. Art. 649, IV, do CPC.

Inviável a pretensão da exequente de ver penhorado o salário do executado, tendo em vista a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:03

Contrato de trabalho temporário. Lei 6.019/74. Ônus probatório.

Não basta para validar a pactuação temporária a colação aos autos do instrumento contratual firmado entre a empresa de locação de mão de obra e a tomadora, contendo a indicação de uma das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 6.019/74.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:10

Enquadramento sindical. Piloto de aeronave.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:40

Despedida discriminatória.

Doença grave. Câncer.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 14835

Nos termos do art. 3º, c/c art. 7º, "a", da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal remunerado deve corresponder ao acréscimo de um sexto calculado sobre a diferença percebida a título de horas extras.

Não se comprovando a obrigatoriedade e exclusividade das meias fornecidas pela ré, não há que se falar em pagamento de horas extras, tampouco em ressarcimento decorrente dos gastos realizados com a higienização.

É presumível o dano moral da pessoa tomada pela dor decorrente da perda de familiar.

Exercício da atividade de promotora de vendas, dentro de um estabelecimento comercial diverso, mas distante da empresa.

Impossibilidade de reconhecimento.

Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.

Prescrição.

Separadamente das demais parcelas.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.

As alterações do contrato de trabalho somente serão válidas se houver mútuo consentimento entre as partes e desde que não haja prejuízo, direto ou indireto ao empregado.

Súmula nº 362 do TST.

Configurada a desídia capitulada no art. 482 letra ?e?, falta grave, que autoriza a despedida por justa causa.

Artigo 7º, XXX, da CF e artigo 461 da CLT. Preenchimento dos requisitos. Ônus da prova.

O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória.

Inviável a pretensão da exequente de ver penhorado o salário do executado, tendo em vista a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC.

Não basta para validar a pactuação temporária a colação aos autos do instrumento contratual firmado entre a empresa de locação de mão de obra e a tomadora, contendo a indicação de uma das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 6.019/74.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.

Doença grave. Câncer.

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