Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

IPI não deve incidir sobre frete

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Negado levantamento de valores em execução fiscal

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Aumentadas as penas de dois holandeses e de um canadense que faziam fotos pornográficas com meninas de Nova Friburgo.

A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região confirmou a condenação imposta ao canadense Anthony de Montigny e aos holandeses Johanes Toet e Jerry Kabbedijk por exploração sexual de menores, formação de quadrilha e uso de entorpecentes. Segundo informações do processo, em 2002 Montigny tirou milhares de fotos de menores de Nova Friburgo (região serrana do Rio de Janeiro) em poses pornográficas e os holandeses as veicularam na internet.

Concedida indenização por dano moral a rapaz baleado.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em julgamento de hoje, 2 de abril, concedeu indenização por dano moral a rapaz atingido nas costas por tiro de policial.

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola