Combustível não é salário, decide TRT

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna.

Sentença Trabalhista.

Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.

Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.

A desídia ou ausência de interesse do município em efetivamente criar critérios subjetivos de avaliação do desempenho para fins de promoção de seus empregados, não pode se sobrepor ao direito à promoção na carreira, conforme a legislação que estabeleceu o Plano de Carreiras, e que traz em seubojo artigos que já indicam alguns parâmetros objetivos a serem observados.

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.

Intervalo intrajornada. Recuperação térmica.

A circunstância de o trabalhador laborar em ambiente frio, sob temperaturas inferiores a 12ºC, enseja o direito de descansar durante 20min. a cada 1h40min. de trabalho.