União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Deficiente visual garante direito de posse

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

TRF condena Petrobras a indenizar diretor de sindicado por danos morais por perseguição política sofrida no Regime Militar

TRF condena Petrobras.

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal