José Dirceu protesta pela divulgação de dados do seu sigilo telefônico

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor

Autor acredita que proposta fortalece a nova lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial.

Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados.

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima

O dinheiro poderá ainda ser destinado aos familiares, diz texto.

Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Comissão aprova aumento de penas para incitação e apologia ao crime

O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.

Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual

Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.

Recurso Especial. Relação Contratual. Inscrição indevida em cadastro de inadimplência

Agravo Interno.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização Securitária

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo.

Processual Civil e Previdenciário

Revisão da renda mensal. Ação coletiva. Parcelas em atraso.

Processo Penal. Inquérito. Detentor de Prerrogativa de Foro. Arquivamento

Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental.

Bancário. Ação Revisional de Contrato de Conta-Corrente. Capitalização de Juros Anual

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Penal. Contrabando. Cigarro. Pena inferior a quatro anos

Agravo regimental em Agravo em Recurso Especial.

Agravo de Instrumento. Execução por quantia certa. Nota Promissória

Interlocutória que rejeita a exceção de pré-executividade. Insurgência do executado/excepiente.

Processual Penal. Agravo regimental no recurso especial

Não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada

Previdenciário. Recurso Especial. Aposentadoria por tempo de contribuição

Cômputo de tempo especial. Atividade de tratorista. Enquadramento por analogia. Possibilidade

Ministro Lewandowski nega liminar em HC de ex-diretor da Petrobras

“Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no artigo 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro Lewandowski