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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:50
Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou na TNU com pedido de uniformização de jurisprudência, ao argumento de que a decisão diverge do entendimento do STJ no sentido de que, para fins de contagem recíproca de tempo de serviço, não se admite a conversão, por expressa proibição legal. Entretanto, o pedido não foi conhecido
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 15:54
Apelação cível. Direito tributário. Repetição de indébito.
Correção monetária. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:30
Mesmo cassado, Arruda lidera disputa no DF
O atual governador, Agnelo Queiroz, do PT, vem em segundo lugar, com 19% e Rodrigo Rollemberg (PSB), com 13%, aparece tecnicamente empatado com o petista
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:30
PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos
A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 18:00
Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas
O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da Raposa Serra do Sol
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:30
Magno Malta volta a defender redução da maioridade penal
Ele destacou a preocupação da maioria das pessoas com o aumento da violência e a inquietação com os fatos que vêm chamando atenção de todo o país
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Por falta de quórum, presidente encerra sessão extraordinária
Votações ficam para depois do Carnaval. Estão na pauta o marco civil da Internet; o Código de Processo Civil; e a criação de comissão para acompanhar investigações sobre a denúncia de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina de empresa holandesa
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 17:00
Senado quer ampliar atribuições dos Conselhos Tutelares
PL permite instituições solicitarem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de suas decisões
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 11:15
Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa
Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:00
Violência nos estádios reabre discussão sobre criação de CPI
Os estádios de futebol voltaram a ser cenários da violência de torcidas organizadas
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 14:45
Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos
Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:20
Habeas corpus. Falsidade ideológica.
Subfaturamento de bens importados.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 16:45
Aprovado afastamento imediato de agente público que for preso
Proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:20
Condenado a 6 meses de detenção homem que dirigia alcoolizado em rodovia estadual
A pena de detenção imposta ao réu foi substituída por uma restritiva de direito
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 19:15
Loja de eletrodomésticos é condenada a pagar R$ 15 mil
O consumidor será indenizado moralmente por ter tido sem nome inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:30
Atraso em pagamento poderá levar à suspensão de contrato com governo
De acordo com o autor do PEC, deputado Laercio Oliveira, a lei atual poderia estimular a corrupção
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condenado por tráfico de drogas homem que transportava substâncias entorpecentes em sua motocicleta
O réu foi condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:20
Justiça determina que estacionamentos cobrem apenas pelo tempo de permanência
Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 20:30
Condenado pela prática do crime de roubo majorado homem que, juntamente com dois adolescentes, assaltou pessoa no interior de uma farmácia
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, pelo crime de roubo mediante arma branca e concurso de pessoas
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:30
Homem que assaltou posto de combustível em Ponta Grossa é condenado
O acusado foi condenado à pena de seis anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de 77 dias-multa, por ter assaltado o estabelecimento, juntamente com um menor
