Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão

O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas rescisórias, sob pena de multa, diz respeito apenas ao seu pagamento e não à homologação da rescisão do contrato de trabalho.

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

Juiz condena empresa por "dumping social"

Justiça do Trabalho reforça compromisso de enfrentar trabalho escravo

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas

Farmácia Drogasil deve indenizar funcionário por assaltos sofridos

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil

Agente de fiscalização não recebe comissão sobre taxas

Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal