Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.